NOTÍCIAS
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
16 DE MARçO DE 2026
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
A maioria já formada na Segunda Turma para manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas também estão entre os temas tratados.
O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Fonte: STF
The post Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Segundo dia do Circuito Lidera Cartório aprofunda debates sobre finanças, atendimento humanizado e inovação na gestão
16 de março de 2026
Especialistas Denise Cruz e Roberta Barossi conduziram palestras sobre liderança geracional, cultura lucrativa e...
Anoreg RS
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
13 de março de 2026
Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos ...
Anoreg RS
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ
13 de março de 2026
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
13 de março de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...
Anoreg RS
CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões
13 de março de 2026
Em vigor desde 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa 11 anos de vigência no dia...